Jurista/Advogado(a) – Lisboa, Porto ou Évora

Sobre a vaga

A Construção Pública, Entidade Pública Empresarial, procura Jurista/Advogado(a) para integrar a equipa em Lisboa, Porto ou Évora, atuando em projetos de grande impacto nacional.

Principais responsabilidades

• Apoio à contratação: elaboração de peças procedimentais, consultoria e participação em júris.
• Gestão de contratos públicos, incluindo empreitadas, serviços de conservação, manutenção e aquisição de bens.
• Instrução de pedidos relacionados com operações urbanísticas.
• Elaboração de pareceres jurídicos, comunicações internas e contributos sobre projetos legislativos.
• Interpretação de leis, decretos orçamentais e outros diplomas legais.
• Preparação de respostas a processos do Tribunal de Contas e a auditorias externas e internas.
• Participação em grupos de trabalho para elaboração de normas, instruções e procedimentos internos.
• Instrução de pedidos e processos de registo e notariado (comercial e predial) e apoio ao património da empresa.
• Patrocínio judiciário da empresa em processos judiciais e arbitrais, especialmente em litígios de contratos públicos.

Perfil desejado

• Licenciatura ou mestrado concluído em Direito.
• Inscrição na Ordem dos Advogados.
• Mínimo de três anos de experiência pós‑estágio em contratação pública, urbanismo ou contencioso administrativo/cível.
• Sólidos conhecimentos de Direito Administrativo, Contratos Públicos (CCP, CPA, CPTA), Direito e Processo Civil (CC, CPC) e Direito do Urbanismo (RJUE).

Competências requeridas

• Capacidade de comunicação oral e escrita.
• Boa capacidade de relacionamento interpessoal e gestão organizacional.
• Orientação para o serviço público e sentido de responsabilidade.
• Conhecimentos de informática ao nível de utilizador.
• Disponibilidade para deslocações dentro do país.

O que oferecemos

• Remuneração atrativa e adequada à função e experiência.
• Ambiente de trabalho dinâmico e sólido.
• Oportunidades de desenvolvimento pessoal e profissional.