Assessor jurídico

Principais Responsabilidades:• Planear, preparar, acompanhar e conduzir procedimentos concursais no âmbito da contratação pública, desde a fase pré‑contratual até à execução dos respetivos contratos, incluindo a realização de todas as atividades jurídicas necessárias ao integral cumprimento das formalidades previstas no Código dos Contratos Públicos;• Prestar assessoria jurídica na definição do procedimento de contratação mais adequado às necessidades da entidade adjudicante, bem como na elaboração das peças procedimentais, apoio à decisão de adjudicação e acompanhamento da execução contratual;• Prestar apoio transversal em diversas áreas do Direito, com especial enfoque na Contratação Pública;• Acompanhar matérias de âmbito laboral, incluindo a preparação de contratos de trabalho, análise de legislação aplicável e emissão de pareceres;• Elaborar contratos, acordos e protocolos, assegurando o respetivo acompanhamento, designadamente recolha de assinaturas, emissão de pareceres e apresentação de recomendações durante a sua vigência;• Pesquisar e analisar legislação, emitindo pareceres, nomeadamente em matérias de direitos de autor, e apresentar propostas de atuação conformes ao quadro legal aplicável;• Analisar e emitir pareceres sobre acordos, protocolos ou outras parcerias celebradas ou a celebrar entre entidades terceiras e a entidade adjudicante; e• Acompanhar, analisar e refletir sobre temas relacionados com as especificidades e o objeto social da entidade, identificando as soluções jurídicas mais adequadas ao seu funcionamento, em estreita articulação com a equipa, em particular com as coordenações.Requisitos:• Licenciatura em Direito;• Mestrado ou pós‑graduação em áreas relevantes – preferencial;• Experiência profissional entre 2 e 5 anos na área, particularmente com procedimentos de contratação pública, designadamente acompanhando e formulação de propostas – preferencial;• Elevada capacidade de planeamento, organização e proatividade;• Competências sólidas de resolução de problemas, raciocínio lógico e competências analíticas;• Postura crítica, atenção ao detalhe e forte sentido de rigor;• Capacidade de executar e concluir tarefas de forma autónoma;• Boa capacidade de relacionamento interpessoal e trabalho colaborativo.As candidaturas devem ser submetidas com referência ao anúncio “JUR2026”, no assunto do email para: Show more Show less