Técnico Superior Jurista – Assessoria Jurídica

Sobre a vaga

Procura‑se Técnico Superior Jurista para prestar assessoria jurídica a órgãos diretivos e operacionais, contribuindo para a gestão e execução de programas na região de Lisboa.

Principais responsabilidades

• Prestar assessoria jurídica à Comissão Diretiva, áreas operacionais do ST e Comissões de Coordenação Regional.
• Analisar e responder a reclamações, emitindo pareceres jurídicos.
• Elaborar respostas e esclarecimentos a beneficiários e entidades externas sobre questões jurídicas.
• Apoiar a tramitação de processos administrativos.
• Colaborar na elaboração da regulamentação específica das medidas de execução do programa.
• Apresentar denúncias por suspeita de crime e acompanhar processos de investigação.
• Responder a notificações de penhora de créditos.
• Acompanhar e rever normativos internos e externos.
• Fornecer informação e apoio jurídico geral.

Perfil desejado

• Licenciatura em Direito.
• Mínimo de 2 anos de experiência na prestação de serviços jurídicos.
• Ao menos 6 meses de experiência em assessoria a órgãos decisores e áreas operacionais, com emissão de pareceres em Direito Administrativo.
• Bom domínio de informática ao nível de utilizador.
• Disponibilidade imediata e total.

Competências requeridas

• Informática (uso de PC e pacote Office).

O que oferecemos

• Integração em projeto sólido com perspetivas de continuidade.
• Vencimento base de 1.442,57 € mensais.
• Subsídio de alimentação de 6 € por dia, pago em cartão refeição.