Jurista Júnior – Direito Administrativo e Contratação Pública

Sobre a vaga

Integra a equipa jurídica da STCP Serviços, empresa intermunicipal focada em mobilidade urbana sustentável. O Jurista Júnior prestará apoio jurídico transversal às diversas áreas da organização, garantindo conformidade legal nas atividades quotidianas.

Principais responsabilidades

• Prestar assessoria jurídica nas áreas de direito administrativo, contratação pública, societário, fiscal, comercial, laboral e civil.
• Analisar e responder a solicitações internas e externas, elaborando pareceres e notas técnicas.
• Preparar e acompanhar procedimentos de contratação pública, incluindo a elaboração e verificação de peças procedimentais.
• Elaborar, analisar e validar contratos, protocolos e outros instrumentos jurídicos.
• Instruir e acompanhar processos administrativos, assegurando o cumprimento de prazos legais.
• Organizar e atualizar a documentação associada ao governo societário.
• Apoiar a área de Gestão de Pessoas em matérias de direito do trabalho.
• Instruir e decidir processos de contraordenação no âmbito do estacionamento regulado, elaborando projetos de decisão e respostas a reclamações.

Perfil desejado

• Licenciatura em Direito.
• Experiência mínima de 3 anos, preferencialmente em entidades públicas, empresas municipais/intermunicipais ou escritórios de advocacia com prática em direito administrativo.

Competências requeridas

• Conhecimento aprofundado em direito administrativo e contratação pública.
• Domínio das áreas societária, fiscal, comercial, laboral e civil.
• Capacidade de elaborar pareceres, notas técnicas e documentos contratuais.
• Habilidade na gestão de processos administrativos e cumprimento de prazos.
• Boa organização documental e atenção ao detalhe.