Advogado/a para Gabinete Jurídico

Sobre a vaga

A Horários do Funchal – Transportes Públicos, S.A. procura advogado/a para integrar o seu Gabinete Jurídico, atuando em diversas áreas do direito e prestando suporte jurídico a toda a empresa.

Principais responsabilidades

• Prestar assessoria jurídica aos órgãos sociais e departamentos da empresa.
• Elaborar pareceres e informações jurídicas nas áreas de Direito do Trabalho, Administrativo, Societário e Civil.
• Instruir processos disciplinares e internos de averiguação.
• Patrocinar a empresa em processos judiciais, administrativos e contraordenacionais.
• Preparar e acompanhar procedimentos de contratação pública e elaborar contratos, protocolos e regulamentos.
• Responder a reclamações, inclusive as do Livro de Reclamações, e praticar atos notariais.
• Acompanhar a proteção de dados pessoais, conformidade normativa e alterações legislativas.

Perfil desejado

• Licenciatura em Direito e inscrição válida na Ordem dos Advogados.
• Capacidade para exercício de patrocínio judiciário.
• Domínio da língua portuguesa, oral e escrito.
• Disponibilidade para trabalhar na Região Autónoma da Madeira.
• Experiência mínima de cinco anos na área jurídica, preferencialmente no setor público empresarial.
• Experiência em contratação pública e em Direito do Trabalho, Administrativo e Societário.

Competências requeridas

• Elaboração de pareceres, contratos, protocolos e regulamentos.
• Instrução de processos disciplinares e contencioso.
• Conhecimentos em proteção de dados pessoais, compliance e governação societária.
• Capacidade de análise e enquadramento jurídico de situações internas.

O que oferecemos

• Integração numa empresa sólida do setor público empresarial.
• Atividade jurídica diversificada e transversal.
• Formação profissional e possibilidade de desenvolvimento de carreira.
• Vencimento base correspondente ao índice 16 das carreiras gerais da Administração Pública.
• Subsídio de alimentação de € 8,75 por dia.
• Pagamento das contribuições para a CPAS e quotas da Ordem dos Advogados.
• Jornada de 39 horas semanais e 25 dias úteis de férias anuais.
• Utilização gratuita dos transportes públicos da empresa.
• Local de trabalho: Funchal.