Jurista de Contratação Pública

Sobre a vaga

Procuramos um Jurista especializado em Contratação Pública para integrar projetos de elevada responsabilidade no setor público. O profissional atuará garantindo a conformidade jurídica de todos os procedimentos de contratação, desde a fase preparatória até à execução e fiscalização.

Principais responsabilidades

• Analisar a legalidade e a conformidade jurídica dos procedimentos de contratação pública.
• Acompanhar a tramitação procedimental, desde a preparação até à adjudicação e execução contratual.
• Elaborar pareceres jurídicos e prestar assessoria especializada em matérias de contratação pública.
• Preparar, rever e validar peças procedimentais, como programas de procedimento, cadernos de encargos e anúncios.
• Garantir o cumprimento do Código dos Contratos Públicos e da legislação aplicável.
• Responder a pedidos de esclarecimento, reclamações e impugnações administrativas.
• Apoiar processos de fiscalização e auditoria promovidos por entidades competentes, incluindo o Tribunal de Contas.
• Utilizar plataformas eletrónicas de contratação pública para gestão e tramitação dos procedimentos.
• Colaborar com equipas multidisciplinares, assegurando o enquadramento jurídico das decisões.
• Monitorar a evolução legislativa e emitir recomendações sobre o seu impacto.

Perfil desejado

• Licenciatura em Direito (Mestrado valorizado).
• Experiência mínima de 4 anos em análise da legalidade e tramitação procedimental em contratação pública.
• Formação profissional específica em Contratação Pública com carga horária mínima de 30 horas.
• Conhecimento sólido do Código dos Contratos Públicos e da legislação complementar aplicável.

Competências requeridas

• Domínio de plataformas eletrónicas de contratação pública.
• Capacidade de redigir pareceres jurídicos claros e fundamentados.
• Habilidade de analisar e validar documentação contratual.
• Facilidade para trabalhar em equipa multidisciplinar.
• Atualização constante sobre a legislação de contratação pública.